Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

TJ condena por relacionamento forjado

Eles começaram a namorar pela internet e marcaram data para o casamento. Durante os preparativos para o matrimônio, o noivo afirmou que havia perdido o emprego e pediu à funcionária pública que arcasse com as despesas. Após utilizar o cartão de crédito dela ele desapareceu

Clínica de radiologia é condenada

A cliente, na ocasião da realização do exame, informou aos técnicos da clínica, que não poderia ficar deitada na posição vertical, pois havia se submetido a uma cirurgia de hérnia de disco.

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

Juiz vítima de tentativa de assassinato poderá reconhecer o atirador

Morador condenado por agressão a vizinho

Dono de bar não comprovou danos

Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização

Justiça determinou rescisão de contrato e devolução do valor pago

Veículo não transferido: danos morais

Compradora de um automóvel terá que indenizar em R$ 5 mil reais o antigo dono por danos morais em razão de não ter sido feita devidamente a transferência do veículo

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julga reclamação de comercinate sobre penhora

A impossibilidade de penhora foi decidida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível.

Consumidor do DF que pedir nota fiscal poderá ter desconto de IPTU e IPVA

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Após julgamento jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém absolveram idoso que respondia por homicídio

Promotoria não sustentou a acusação e defesa requereu a absolvição do acusado que agiu em legítima defesa própria

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais